Questão Elite
7d ago
Questões de Concursos / Direito Constitucional #ConcursoPublico
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Natalia Morais | ADVOGADA
7d ago
Trabalhador sem carteira assinada tem direito ao acerto? Sim, ele tem direito ao acerto e a todas as parcelas trabalhistas. O direito à carteira assinada é irrenunciável e garante todos os benefícios previstos por lei, como FGTS, 13º salário, férias remuneradas e outros. Não abra mão dos seus direitos! Se você está nessa situação, busque orientação e exija seus direitos, pois trabalhar sem registro não anula suas garantias trabalhistas. #direitodotrabalho #verbasrescisórias #advogadatrabalhist
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Rafael Silva c137
7d ago
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Rogério Trajano
7d ago
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MARCIANO ADVOGANDO🌐 OAB/MG 231522⚖️
7d ago
Dentro da Série A CONSTITUIÇÃO ainda no art. 5, o estado só pode punir se existir lei anterior ao ato. #cf #direitosegarantiasfundamentais
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Advogado.claudio
7d ago
Quando o funcionário encerra o contrato, seja por decisão própria, acordo ou dispensa, ele tem d#RescisãoJusta ireito a valores. Assista ao vídeo. #fimdoemprego #direitosegarantias #rescisaoefetiva
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Anne Beltrame
7d ago
Você sabia? A regra no Direito Penal é que a lei não retroage — ou seja, ela só vale para fatos futuros. Mas tem uma exceção importantíssima: se a nova lei for mais benéfica para o réu, aí sim ela pode ser aplicada a fatos passados! Esse é um princípio fundamental que protege direitos e garante justiça no processo penal. #DireitoPenal #GarantiasProcessuais #LeiPenal
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Romilson Leal
7d ago
Direito Constitucional. Artigo 5° CF. Igualdade formal x igualdade material. dos Direitos e garantias. Concurso. Dicas @Questões de Elite @Michel Miranda @metaconcurso @Kwai Brasil Oficial @JurisDireto .
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