maganhaadv
7d ago
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Luís Antônio Baldissarelli
7d ago
🌿 Infrações ambientais podem gerar consequências em diferentes esferas: ✔️ Administrativa: embargos, autos de infração e licenciamento. ✔️ Ministério Público: TACs, ANPPs e inquéritos civis. ✔️ Judicial: ações civis públicas e processos criminais ambientais. Sempre com base técnica, respeito ao devido processo legal e à legislação ambiental vigente. 🔎 Nessas situações, é essencial contar com assessoria jurídica especializada. #direitoambiental #advocaciaambiental #meioambiente
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Emanuel Pires - Consultor Ambiental
3d ago
🚨 Recebeu uma infração do IBAMA ou outro órgão ambiental? Não ignore! Analise o auto, os prazos e busque orientação antes de tomar qualquer decisão. 🌱 Emanuel Pires Engenheiro Florestal | Consultor Ambiental 📲 WhatsApp: 99172-7139 CAR • Licenciamento • Regularização #IBAMA #InfraçãoAmbiental #MultaAmbiental #ConsultoriaAmbiental #EngenhariaFlorestal
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Fátima Ewerton
7d ago
Maus- tratos configuram infração ambiental e também crime ambiental o pessoa responde nas duas esferas, administrativa e penal.. Não abandone seu pet, procure uma ONG.
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Franque Valentim
7d ago
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Dagoberto Advogado Ambiental
7d ago
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Nicoli Sociedade de Advogados
7d ago
🚨 Gado proibido de entrar no rio? Não é bem assim! O Código Florestal Brasileiro permite o acesso para dessedentação em Área de Preservação Permanente . Mas existe um ponto crucial: a atividade precisa ser de baixo impacto ambiental. Se houver excesso de pisoteio, degradação da mata ciliar ou assoreamento, o que era permitido pode virar infração, com multa mínima de R$ 5 mil por hectare, embargo da área e até responsabilização criminal. #ProdutorRural #DireitoAmbiental #CódigoFlorestal
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𝕁𝕂_ℕ𝕆𝕋𝕀ℂ𝕀𝔸𝕊™
7d ago
Carlinhos Maia é multado em R$ 1 milhão por infração ambiental em Noronha #noticias
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