DoutorNegis
7d ago
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Werick Duarte | Advogado
7d ago
Estabilidade acidentária é a garantia de emprego concedida pelo artigo 118 da Lei 8.213/91, que assegura ao empregado acidentado no trabalho estabilidade pelo prazo mínimo de 12 meses após o fim do auxílio-doença acidentário. Eai, já passou por isso ou conhece alguém ? Compartilhe essa informação! #trabalhador #emprego #direitodotrabalho #brasil
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Tiago Nunes Rodrigues Advocacia
7d ago
A empresa te falou que contrato temporário não dá estabilidade após acidente de trabalho? Nem sempre é assim. O Tema 542 reconheceu a possibilidade de estabilidade acidentária mesmo em contrato por prazo determinado. Isso significa que sofrer acidente ou desenvolver doença ocupacional pode gerar direitos que muita gente desconhece. #DireitoDoTrabalhador #AcidenteDeTrabalho #DoençaOcupacional #EstabilidadeAcidentária #Tema542
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Paulo Miguel Advogado
7d ago
📢 Atenção, trabalhadores! Você sabia que, após um afastamento de até seis meses com atestado médico, a empresa pode ter o direito de realizar sua dispensa quando você retornar? ⚠️ No entanto, existem regras importantes para isso: 1️⃣ Estabilidade Acidentária: Se o afastamento foi causado por acidente de trabalho, você tem estabilidade de 12 meses garantida, ou seja, a empresa não pode te dispensar sem justa causa neste período. 2️⃣ Afastamento por Doença Não Ocupacional: Se o afastamento nã
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Dr. Nicolas Glória
7d ago
🚨 ATENÇÃO: NOVA TESE DO TST MUDA TUDO SOBRE ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA! A gente sempre aprendeu que só tinha estabilidade de 1 ano quem ficava mais de 15 dias afastado pelo INSS e recebia auxílio-doença acidentário, certo? Pois é… isso mudou! 👉 No Tema 125 do Recurso de Revista Repetitivo, o TST firmou tese vinculante determinando que NÃO é mais necessário o afastamento nem o benefício acidentário. #Notícia #noticias #direito #empresa #Emprego
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＠rodrigogalatiadv
7d ago
Estabilidade ao trabalhador doente por causa do trabalho #DireitoTrabalhista #DireitosDoTrabalhador #DoençaOcupacional #EstabilidadeAcidentária #saudedotrabalhador
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Caio Esteves | Advogado Trabalhista
7d ago
🚨 Sofreu acidente de trajeto, ficou afastado pelo INSS e, ao voltar, foi dispensado? ➡️ Se o seu benefício foi acidentário , a lei garante 12 meses de estabilidade após a alta. ➡️ A empresa não pode te dispensar nesse período. ➡️ Se fez isso, cabe processo e indenização equivalente. 👉 Comente ACIDENTE que eu te mando o passo a passo. Salve este post e envie para quem precisa. #AcidenteDeTrabalho #AcidenteDeTrajeto #EstabilidadeAcidentária #DireitosTrabalhistas
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luisdigiaimo.adv
7d ago
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