Conorfarias_adv
7d ago
🚨Fica de olho🚨 Mudanças no seguro-defeso próximas de acontecer⚠️ #SeguroDefeso #AlertaLegal #Direitos #MP303 #politica
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Conorfarias_adv
7d ago
📢 Pescador, presta atenção! Para receber o Seguro-Defeso, não basta só ter RGP: é preciso pagar o DAE. 🎣💰 E sobre valor mínimo? A lei não define nenhum. Mas a TNU, no Tema 319, fixou R$ 10,50 somente para os benefícios dos ciclos 2015 e 2016. Contribuiu de acordo com a comercialização? Tá no caminho certo. Não contribuiu? Aí complica. ⚠️ 👉 Segue aqui e fica de olho. #SeguroDefeso #PescadorArtesanal #RGP #DireitoPrevidenciário #AdvocaciaPrevidenciária
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Pedro Carvalho | Direito & Agro
7d ago
Como será a fiscalização para descobrir quem é realmente pescador e tem direito ao seguro-defeso? Como o governo irá identificar se a pessoa é realmente pescador ou pescadora? Quais bases de dados serão utilizadas pelo governo para identificar quem é pescador? Recebo muito esse tipo de pergunta diariamente. Neste vídeo explico como funcionará. #segurodefeso #pescadorartesanal #carteiradapesca #pescador #direitoprevidenciario
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💢JEANZINHO 💬OFICIAL1.M✔️
7d ago
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Conorfarias_adv
7d ago
🔎Pescador, tem CNPJ inativo e quer receber o seguro-defeso? Saiba que isso pode prejudicar você. #pescador #artesanal #cnpj #inativo #segurodefeso
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Conorfarias_adv
7d ago
Como saber se passei na entrevista do MTE para receber o seguro defeso é a dúvida que mais tenho recebido. Salve este conteúdo e compartilhe com quem está aguardando o resultado do seguro defeso.
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Azevedo Fernandes Advogados
7d ago
PENTE-FINO PESCADORES! MTE Substitui INSS - Veja Se Você É Afetado Você está a par das mudanças no seguro-defeso que entrarão em vigor em outubro de 2025? O Ministério do Trabalho e Emprego assume a gestão, com novas regras de verificação presencial, impactando 1,25 milhão de pescadores artesanais e um orçamento já esgotado de R$ 6,4 bilhões. Fique atento! #segurodefeso #MTE2025 #pescadorartesanal #inss Entre na nossa página previdenciária: https://azevedofernandes.com.br/previdencia
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Conorfarias_adv
7d ago
Sabia dessa ?
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