Elias Rocha906
7d ago
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Fernanda Mourão | Advogada
7d ago
@jediniz Conforme o Recurso Extraordinário n°583937 conhecido como Tema 237, a conversa gravada por um dos interlocutores da conversa mesmo SEM o conhecimento do outro é LÍCITA como prova e pode ser gravado sim por um dos participantes da conversa. #direitodotrabalhador #direitodotrabalho
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NORDESTINA_ANALESES_POLÍTICAofc
7d ago
🚨 É OFICIAL: CRITICAR O STF AGORA PODE TE CUSTAR R$30 MIL! 💰⚖️ 🔥 O Supremo Tribunal Federal e seus ministros são intocáveis? A Justiça agora decidiu que chamar Gilmar Mendes de "vergonha" pode te render uma multa de R$30 MIL! A juíza que condenou o caso afirmou que a liberdade de expressão "não é absoluta", mas será que essa mesma lógica se aplica quando os ministros do STF ofendem e xingam outras pessoas? #CortesDeNoticias #SejaCriador
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＠Brasil2022
7d ago
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Meio Político
7d ago
Lula celebra Dino no STF: ‘Conseguimos colocar um ministro comunista na Suprema Corte' Fonte: uol 14/12/2023 #Notícia #ultimasnoticias #noticias #lula #presidentelula
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Rosalina Souza462
7d ago
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VALTER DOS SANTOS
7d ago
📢STF MANDA DEVOLVER UMA BOLADA DO ICMS DA CONTA DE LUZ PARA CONSUMIDORES / ADI 7.324 O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, em 14/08/2025, que as distribuidoras de energia elétrica, como Light e Enel, precisam devolver os valores cobrados a mais de consumidores pela inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços na base de cálculo do PIS/Cofins.
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Cael
7d ago
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