Marlon Ricardo
7 hari yang lalu
Parte de sustentação oral onde houve a redução da pena do réu em quase 10 anos. Embargos infringentes no TJMS. Caso de júri. #advogadocriminalista #advocaciacriminal #tribunaldojuri #MelhorVideo
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Marques Claudinha
7 hari yang lalu
Os Embargos à Execução Fiscal constitui uma ação autônoma para resistência a um processo executivo fiscal. Está inserido na Lei de Execução Fiscal , especificamente, no artigo 16º do mesmo diploma legal:
Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 dias, contados:
I - do depósito;
II - da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia;
III - da intimação da penhora.
§ 1º - Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a ex
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Samuel Oseas SST CIPA SIPAT
7 hari yang lalu
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Desembargo Soluções
7 hari yang lalu
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santtus gabryell
7 hari yang lalu
Os “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO” é o recurso adequado contra decisão oculta proferida pelo juiz no curso do processo!!⚖️🧏🏻♂️⚠️⚠️
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NOTÍCIA COMPLETA TA NA TELA 👇
7 hari yang lalu
NOVIDADE NO TEMA 1209 PAUTADO JULGAMENTO DOS EMBARGOS VEJA O QUE SERÁ DECIDIDO #informaçao #benefício
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Geraldo Zuza
7 hari yang lalu
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respostapolitica
7 hari yang lalu
O embargo dos Estados Unidos contra Cuba é uma das medidas mais condenadas pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas . Ele foi aplicado desde 1962 como resposta à desapropriação de terras de empresas americanas na ilha. O objetivo das restrições é asfixiar a economia de Cuba, e o bloqueio consiste em uma interdição de caráter econômico, financeiro e comercial imposto pelos EUA ao governo cubano. #esquerda #socialismo #cuba #igualdade
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Memut
