NT notícias
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NOVAS _NOTÍCIAS
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Chapa quente notícias 24HS
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Anime Direito
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O artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais trata especificamente dos maus-tratos a animais. Ele estabelece que é crime maltratar animais, ferindo-os, mutilando-os ou causando-lhes sofrimento. As penas para esse tipo de crime incluem detenção de três meses a um ano, além de multa. A lei também prevê que, em caso de morte do animal, a pena pode ser aumentada. Além disso, a legislação busca proteger os animais e garantir que sejam tratados com dignidade e respeito. #animedireito
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GRTV.NOTICIAS
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Lula envia amanhã projeto de lei de endurecimento a crimes ambientais #ProjetoCrimesAmbientais #ultimasnoticias #Notícia
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Clickparnaiba
7hace day
Durante uma operação de patrulhamento na zona rural de Buriti dos Lopes, a equipe da Polícia Ambiental se deparou com uma residência onde foram encontradas sete gaiolas penduradas com aves expostas, além de um marreco mantido em cativeiro. As espécies encontradas incluíam um galo campina, um gaturamo-verdadeiro, um marreco de bico vermelho, um primavera, dois bigodes e dois xexéus. Após uma conversa com o proprietário, a equipe informou sobre os possíveis crimes ambientais e realizou uma conscie
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FcBrickmann
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Cláudio Brito
7hace day
Lei Nº 9.605/ 1998. Lei Crimes Ambientais - Aumento Da Pena Crime Cometido Noite, Domingo e Final De Semana.
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