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🚨🏥🩺ATESTADO MÉDICO! QUAL O PRAZO? O atestado deverá ser apresentado à unidade competente do órgão ou entidade no prazo máximo de cinco dias corridos, contados da data do início do afastamento do servidor, salvo por motivo justificado aceito pela instituição. #atestado #atestadomedico #funcionariopublico #doençaprofissional #advogadoraphaelbrum

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7d ago

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7d ago

Esquecer de bater o ponto no trabalho é uma situação comum que ocorre em muitas empresas, entretanto, deixar de fazer esse registro pode gerar consequências graves para os funcionários, que podem sofrer descontos no salário, advertências e medidas disciplinares, dependendo da política interna de cada organização. #bateroponto #trabalhista # #advertencia #advogadoraphaelbrum

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7d ago

Em caso de morte a dívida não acaba, os herdeiros vão responder por ela até o limite da herança. #advogadoraphaelbrum #rcbadvogados_oficial #direito #herança #dividas

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7d ago

Dentro do próprio posto do INSS tem uma ouvidora onde se pode fazer a queixa. Se o paciente não quiser fazê-la no mesmo momento, pode ligar no 135 ou acessar o site da Previdência”. O segurado também pode fazer sua reclamação direto na Comissão de Ética Médica que existe em alguns postos da previdência. #inss #inss2022 #inssdigital #advogadoraphaelbrum #rcbadvogados_oficial

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7d ago

👮‍♀️🚨MENOR DE IDADE DIRIGINDO🚨😨O menor que for pego dirigindo sem CNH pode cumprir medidas protetivas até os 21 anos de idade e, dependendo da gravidade da infração, a determinação pode ser mais severa – no caso, por exemplo, de envolvimento em acidentes com vítimas. #direcao #menordeidade #detran #acnh #advogadoraphaelbrum

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7d ago

O mandado de segurança INSS é uma medida judicial que pode ser utilizada para evitar violação de um direito ou a efetivação do mesmo. No Direito, essa ação é um remédio constitucional, porque é uma ação garantida pela própria Constituição Federal, assim com o habeas data e o habeas corpus.#advogadoraphaelbrum #rcbadvogados_oficial #inss #mandadodeseguranca

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7d ago

Como evitar fraudes como o@caso da aluna de@medicina da USP #casousp #comissaodeformatura #medicinausp #advogadoraphaelbrum #rcbadvogados_oficial

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