XabierFilmes
7hace day
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❥⃝∗☬✞Reflexão & Motivação✞☬❥⃝∗
7hace day
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BR_talks
7hace day
#habeascorpus #stj #jornaloeste #maisviews Definição do Tema: O habeas corpus é um instrumento jurídico que visa garantir a liberdade de locomoção de uma pessoa, quando esta for presa ilegalmente ou estiver ameaçada de ser presa. É um remédio constitucional, previsto na Constituição Federal de 1988 e no Código de Processo Penal.
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vídeos aleatórios 🍀
7hace day
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chellem 😍😍😍😍
7hace day
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prof.denisnodigital
7hace day
pessoal. Habeas-corpus qualquer pessoa pode impetrar. previsão legal art 5 constituição Federal incisos LVXVIII código processo penal artigos 647 e 648 SIM VOCÊ PODE !!! SEGUE YouTube Canal juizado especial Instagram juizado.especial gratidão !!!
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advogadoraphaelbrum
7hace day
O mandado de segurança INSS é uma medida judicial que pode ser utilizada para evitar violação de um direito ou a efetivação do mesmo. No Direito, essa ação é um remédio constitucional, porque é uma ação garantida pela própria Constituição Federal, assim com o habeas data e o habeas corpus.#advogadoraphaelbrum #rcbadvogados_oficial #inss #mandadodeseguranca
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edu🎸 perfeição
7hace day
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