Walkiria Tavares Advogada
O que é deficiência para fins de BPC/LOAS? Esta discursão é longa mas Para auxiliar, a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993) prevê o seguinte: Art. 20. (…) § 2o Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdad
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