

Follow
75.9K
3.6K
101.7K
VALTER DOS SANTOS
📢STF MANDA DEVOLVER UMA BOLADA DO ICMS DA CONTA DE LUZ PARA CONSUMIDORES / ADI 7.324 O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, em 14/08/2025, que as distribuidoras de energia elétrica, como Light e Enel, precisam devolver os valores cobrados a mais de consumidores pela inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do PIS/Cofins.
More
Comment
Cancel
Send