agroemdiajuridico
A justa causa foi considerada vĆ”lida. Mas isso nĆ£o significou que a fazenda podia descontar, automaticamente, os prejuĆzos da rescisĆ£o. A CLT estabelece regras para esse tipo de desconto. Sem os requisitos legais, clĆ”usula contratual quando exigida e provas consistentes do prejuĆzo e da responsabilidade do empregado, o desconto pode ser considerado ilegal. Neste caso, a JustiƧa determinou a devoluĆ§Ć£o de todos os valores descontados. Antes de descontar qualquer prejuĆzo do salĆ”rio ou da rescisĆ£o...
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