Alan Gomes Advogado
Crianças com autismo podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), no valor de um salário mínimo por mês, desde que preencham os requisitos previstos em lei. Para ter direito ao benefício, é necessário: ✅ Comprovar a condição de pessoa com deficiência, com impedimentos de longo prazo; ✅ Passar pela avaliação do INSS, quando exigida; ✅ Atender ao critério de renda familiar e às demais exigências legais aplicáveis; ✅ Estar com o Cadastro Único (CadÚnico), quando necessário.
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