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๐จ Nem todo processo judicial de BPC passarรก pela avaliaรงรฃo social. A Turma Nacional de Uniformizaรงรฃo (TNU) definiu um novo entendimento que pode influenciar a forma como alguns processos serรฃo analisados. Se, durante a perรญcia mรฉdica, o perito concluir que a limitaรงรฃo da pessoa nรฃo tem previsรฃo de durar pelo menos 2 anos, o juiz poderรก entender que nรฃo hรก necessidade de realizar a avaliaรงรฃo social. โ ๏ธ Isso nรฃo significa que a pessoa nรฃo tenha uma doenรงa ou uma deficiรชncia. Significa apenas que...
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