TV Senado
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto que estabelece a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima nos casos de estupro de vulnerável. A proposta segue para sanção presidencial. Pela legislação, são consideradas vulneráveis as pessoas menores de 14 anos ou aquelas que, por enfermidade, deficiência mental ou qualquer outra condição, não tenham discernimento para o ato ou não possam oferecer resistência.
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