Ricardo Alves Ferreira028
#PL 4146/2020 Inteiro teor Projeto de Lei Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Identificação da Proposição Autor Mara Rocha - PSDB/AC , Edna Henrique - PSDB/PB , Tereza Nelma - PSDB/AL e outros Apresentação 11/08/2020 Ementa Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana. Indexação Informações de Tramitação Forma de Apreciação Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tra
Mais
