Rodrigo | Regularização de Imóveis
✅ Mas atenção: a doação possui custos e pode gerar ITCMD. Além disso, precisa respeitar a parte dos herdeiros necessários e não pode deixar o doador sem recursos para sua própria subsistência. Após o falecimento do usufrutuário, ainda será necessário apresentar a certidão de óbito ao Cartório de Registro de Imóveis para cancelar o usufruto na matrícula. Ou seja: o imóvel não precisa entrar no inventário para ser transferido, mas essa atualização no cartório continua sendo necessária.
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