Thiago Pires | Advogado
A dispensa discriminatória ocorre quando um funcionário é demitido com base em características pessoais (raça, gênero, orientação sexual, doença, idade, etc.) e não por desempenho profissional. Proibida pela legislação brasileira (Lei 9.029/95), ela gera direito à reintegração com salários retroativos ou indenização em dobro, além de possíveis danos morais. #demissao #demissaosemjustacausa #clt #advogadotrabalhista
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