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Dra. Solange Nassar
❌A pensão alimentícia NÃO acaba sozinha quando o filho faz 18 anos! 🛑 Parar de pagar por conta própria é um erro grave que pode levar à execução da dívida e até à prisão. Para encerrar a obrigação legalmente, é obrigatório entrar com uma Ação de Exoneração de Alimentos. Curta, Compartilhe e me siga para mais informações jurídicas!🤝⚖️ #direitodefamilia #pensaoalimenticia #exoneracaodepensao #advogada
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NOVA REGRA GARANTE PAGAMENTO IMEDIATO ANTES DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO Uma nova medida altera a forma como ocorre a interrupção de serviços essenciais. A partir de agora, antes de realizar o corte de água ou esgoto, a concessionária deve oferecer ao consumidor a possibilidade de quitar o débito no momento da abordagem. A proposta busca evitar a suspensão imediata do serviço quando ainda há chance de regularização instantânea. Na prática, o consumidor ganha a oportunidade de resolver a pendência no...
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