Dr. RODRIGUES | ADVOGADO
Homem Pode Ser Obrigrado a Pagar Pensão por Paternidade Socioafetiva? Mesmo sem vínculo de sangue ou adoção formal, a Justiça reconhece que o afeto e a convivência familiar geram responsabilidades jurídicas. Se ficou comprovado o papel de pai na criação da criança (o chamado "vínculo socioafetivo"), a obrigação de prestar alimentos pode ser fixada na Justiça. Entenda como funciona essa determinação e quais os critérios avaliados pelos juízes. #familia #pensaoalimenticia #direitodefamilia #humo
More
