Rodrigo Rosa • Penal Empresarial
Sustentação oral junto ao Tribunal de Justiça do Pará, com tese de defesa em crime tributário. Trabalho extremamente técnico! 💼 Sonegação fiscal é crime, mas nem sempre há crime continuado! Muitos empresários respondem por sonegação fiscal sem saber que podem estar sendo acusados indevidamente de crime continuado. 👉 Se as supostas condutas ocorreram no mesmo exercício fiscal, há uma forte tese defensiva para reconhecer a existência de um único crime. A defesa técnica faz toda a diferença.
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