Robson Coura | Advogado
Você conhece, de fato, as suas opções jurídicas? Situações envolvendo cobrança indevida, falha na prestação de serviços ou cláusulas contratuais podem exigir uma análise cuidadosa — baseada em documentos, na legislação aplicável e nas circunstâncias de cada caso. O Código de Defesa do Consumidor prevê mecanismos de proteção, mas a aplicação prática depende de elementos específicos, como prova do pagamento e justificativa da cobrança. 📌 Informação adequada evita decisões precipitadas...
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