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As Resoluções 453/13, 680/17 e 846/21 do Contran foram revogadas, o objetivo principal foi unir em uma única norma as determinações já existentes. O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou no Diário Oficial do dia 01/04 a Resolução 940/22 que regulamenta o uso de capacetes para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados. As regras não se aplicam aos triciclos com cabine fechada e quadriciclos com cabine fechada. More
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