MPL Advogados Associados
👉🏻 É possível usucapião de bem de herança por um herdeiro? Sim, mesmo no caso de imóvel objeto de herança, é possível a um dos herdeiros pleitear a declaração da prescrição aquisitiva do bem (usucapião), desde que observados os requisitos para a configuração da usucapião extraordinária, os quais encontram-se previstos no artigo 1.238 do Código Civil. Nestes casos, é muito importante buscar a assessoria de um advogado especialista em direito imobiliário! Ficou com dúvidas? Mande uma mensagem
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