O artigo 208 do Cรณdigo Penal protege a liberdade religiosa e torna crime humilhar pessoas por sua crenรงa, impedir a realizaรงรฃo de cultos ou desrespeitar publicamente atos e objetos religiosos. A pena prevista รฉ de detenรงรฃo de 1 mรชs a 1 ano ou multa, podendo ser aumentada em caso de violรชncia.#intolerรขncia #intolerancia #artigo208
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