Matheus Scarpin
🚨 JUSTIÇA AFASTA ICMS SOBRE ENERGIA SOLAR INJETADA NA REDE Pode o Estado cobrar ICMS sobre a energia solar que o próprio consumidor gerou, injetou na rede e depois compensou? ☀️⚖️ O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu que não incide ICMS sobre a TUSD vinculada à energia elétrica injetada e compensada em sistema de microgeração fotovoltaica. Na prática, a discussão envolve quem tem painéis solares e usa o sistema de compensação de energia. ⚠️ O ponto central: Segundo a decisão, não h
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