Dr. Marllon Oliveira - criminalista
Você sabe o que é processo concluso? O termo “conclusos ao juiz” refere-se a uma etapa específica do processo judicial em que o magistrado (juiz, Desembargador ou Ministro) responsável pela causa recebe os autos para análise e decisão. Essa expressão indica que o juiz deve examinar o processo e tomar uma decisão sobre algum ponto do caso podendo ser uma decisão terminativa ou interlocutória. Quer saber mais sobre seus direitos? Siga meu perfil! #direito #direitos #advogado
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