Marçal | Herança e Imóveis
Seu inquilino mora há 8 anos no imóvel, paga as contas no próprio nome e nunca saiu. Ele pode pedir usucapião? Não necessariamente. O tempo, sozinho, não gera usucapião. É preciso existir posse com ânimo de dono. Enquanto existe contrato de aluguel, o inquilino ocupa o imóvel reconhecendo que o proprietário é outra pessoa. E colocar água ou energia no próprio nome não muda isso. ⚠️ Mas atenção: se o contrato terminou, o aluguel deixou de ser pago e o ocupante passou a agir como proprietário
More
