Ramon Silva Advogado
🟣 Gestante pediu demissão. Isso significa que perdeu a estabilidade? Não necessariamente. De acordo com o entendimento vinculante do Tribunal Superior do Trabalho, o pedido de demissão da empregada gestante somente é válido quando realizado com a assistência do sindicato profissional ou da autoridade competente. Essa exigência também se aplica quando: ✔️ a carta foi escrita de próprio punho; ✔️ a trabalhadora declarou que desejava sair; ✔️ a empresa desconhecia a gravidez;
Más
