kaiadvogado
A casa é 100% DOS FILHOS mas quem vai morar de graça e pra sempre é a MADRASTA?! 😱 Sim. É o art. 1831 do Código Civil. Mesmo na separação total e mesmo sem ser herdeira, ela tem DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. STJ em 2024 confirmou: é vitalício e ninguém tira. Não pode vender, não pode cobrar aluguel e não pode fazer extinção de condomínio. Só sobra vender a NUA PROPRIEDADE com desconto. Justo ou injusto? Comenta! #direitorealdehabitacao #inventario #heranca #direito #advogado
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