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A Justiça da Paraíba declarou inconstitucional um trecho do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que previa o uso da Bíblia e a invocação a Deus na abertura das sessões ordinárias. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (4) pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba, após ação movida pelo Ministério Público, que entendeu que a prática fere princípios constitucionais como a laicidade do Estado, a liberdade religiosa e a igualdade entre as crenças. Com o enten... More
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