Dalciana Paula Dalcin
O direito real de habitação tem uma finalidade específica: permitir que o cônjuge ou companheiro sobrevivente continue morando no imóvel familiar. Por isso, ele não deve ser confundido com o usufruto, que permite a obtenção de rendimentos, como o recebimento de aluguéis, por exemplo. A ausência ou a mudança de residência do cônjuge pode gerar discussão sobre a continuidade da proteção, e a análise vai depender das circunstâncias do caso. Cada situação precisa ser examinada com atenção.
Lebih banyak
