Jairo Nascimento
Devolver um produto após praticar um furto não significa, automaticamente, que o crime deixou de existir. A restituição voluntária pode gerar benefícios jurídicos, como a aplicação do arrependimento posterior, previsto no art. 16 do Código Penal, desde que preenchidos os requisitos legais. A análise depende das circunstâncias concretas do caso.
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