GENOINO DIREITO
• Acidente de trabalho: 12 meses de estabilidade após o retorno ao trabalho • Afastamento com auxílio-doença comum: Não há estabilidade • Afastamento inferior a 15 dias: Não há estabilidade • Empregado doméstico: Não há estabilidade prevista em lei • Contrato por prazo determinado: Em regra, há direito à estabilidade de 12 meses, mesmo com contrato com data para acabar (conforme entendimento da Justiça do Trabalho)
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