＠EdmarDinheirodisfarçado
Responder a @capitão(O150001732441607) chamar os outros de lixo Qual é o artigo e o Crime +11 Chamar alguém de "lixo", bem como outros xingamentos e adjetivos pejorativos, configura o crime de Injúria. Aqui estão os detalhes legais: 1. Qual é o Crime e o Artigo? Crime: Injúria. Fundamentação Legal: Artigo 140 do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940). 2. O que diz a Lei (Art. 140 CP)? "Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de um a seis meses,
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