Dr. Wanderlucio Amorim Oficial
Sim, é possível pedir usucapião contra um ex-cônjuge, desde que o cônjuge que permanece no imóvel preencha os requisitos legais: O cônjuge que permanece no imóvel deve ter exercido a posse do imóvel de forma exclusiva por um período que pode variar de 2 a 15 anos. #usucapiao #usucapiaofamiliar #direitoimobiliario #usucapiaoextrajudicial #usucapiaoconjugal
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