dognani_advogada
Aglomeração, álcool, violência e até desaparecimento tornam esse ambiente totalmente inadequado. Além disso, a privação do sono afeta sua saúde e desenvolvimento. O Estatuto da criança e adolescente protege os menores de situações de negligência, e o PAI pode tomar medidas judiciais para impedir essa exposição ao risco. Além disso, o Código Penal (art. 136) prevê o crime de maus-tratos para quem expõe uma criança a situações prejudiciais à sua saúde física e mental. Orientações adicionais: ...
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