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adv.lucasrondina
A pensão alimentícia é sempre 30% do salário? Não! A lei não estabelece um percentual fixo. O valor depende das necessidades de quem recebe e das possibilidades de quem paga. Mesmo em caso de desemprego ou trabalho informal, a obrigação continua existindo, e o valor pode ser definido com base no salário mínimo, conforme o caso. Cada situação precisa ser analisada individualmente! #DireitoDeFamília #PensãoAlimentícia #AdvocaciaDeFamília
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