luiza_mestieri
O Superior Tribunal de Justiรงa (STJ) pacificou o entendimento de que o ex-cรดnjuge que permanece sozinho em um imรณvel do casal deve pagar uma indenizaรงรฃo (equivalente a um aluguel) ร outra partE. ๐๏ธIsso evita o enriquecimento sem causa, jรก que o bem pertence a ambos. Como Funciona a Decisรฃo JudicialValor Proporcional: O valor a ser pago geralmente corresponde ร metade do aluguel de mercado do imรณvel (se a divisรฃo do bem for de 50% para cada). Cobranรงa Retroativa: O pagamento รฉ devido a par...
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