Cláudia Roberta Gomes|Advogada
Se liga, importunação sexual é crime no Brasil. A prática, que envolve atos libidinosos contra alguém sem consentimento, como toques inapropriados, beijos forçados ou situações constrangedoras de caráter sexual, foi tipificada pela Lei 13.718/2018. A pena para esse crime pode variar de 1 a 5 anos de reclusão, dependendo das circunstâncias. É importante denunciar esses atos para que as devidas providências legais sejam tomadas.
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