Dalciana Paula Dalcin
Imóvel recebido por doação entra na partilha de bens do divórcio? Na doação de imóveis para filhos, uma das preocupações dos pais pode ser a proteção desse patrimônio em caso de separação ou divórcio. No regime da comunhão parcial de bens, o imóvel recebido individualmente por doação, em regra, já fica fora da partilha. Mas nem todos os casamentos seguem esse regime, por isso, algumas situações exigem atenção especial. A cláusula de incomunicabilidade pode ser uma ferramenta de proteção patr
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