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#habeascorpus #stj #jornaloeste #maisviews Definição do Tema: O habeas corpus é um instrumento jurídico que visa garantir a liberdade de locomoção de uma pessoa, quando esta for presa ilegalmente ou estiver ameaçada de ser presa. É um remédio constitucional, previsto na Constituição Federal de 1988 e no Código de Processo Penal.
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