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PENSΓO ALIMENTΓCIA EM 2026 Esses valores nΓ£o sΓ£o fixos e nΓ£o estΓ£o previstos expressamente em lei. A legislação nΓ£o determina um valor padrΓ£o de pensΓ£o por quantidade de filhos. PorΓ©m, eles sΓ£o utilizados como referΓͺncia inicial na prΓ‘tica jurΓdica, principalmente quando o responsΓ‘vel pelo pagamento recebe salΓ‘rio mΓnimo ou nΓ£o possui renda formal comprovada, servindo como um parΓ’metro para auxiliar na anΓ‘lise do caso. A fixação da pensΓ£o deve sempre considerar o binΓ΄mio necessidade x possibili...
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