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Fabiel
โš–๏ธ A vedaรงรฃo ร  prova ilรญcita รฉ sempre absoluta, para todos os lados do processo? Esse รฉ um dos debates mais interessantes do Processo Penal. A Constituiรงรฃo veda, como regra, a utilizaรงรฃo de provas obtidas por meios ilรญcitos. Mas parte expressiva da doutrina sustenta que essa vedaรงรฃo pode ser excepcionada quando a prova ilรญcita for produzida em favor do rรฉu, sob o argumento de que ninguรฉm deveria ser condenado injustamente em razรฃo de uma irregularidade na forma como sua inocรชncia foi comprovada. More
Rafael Jesus
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