Alves e Brunhara Advocacia
Bloqueio de bens não pode virar pena antecipada. No processo penal, a medida deve ser proporcional e limitada ao valor necessário para reparar o suposto dano. Bloqueios excessivos podem paralisar empresas, impedir pagamento de salários e prejudicar toda a cadeia econômica. Investigar é necessário. Exagerar na restrição, não. #processopenal #advocaciacriminal #direito #Bloqueio #bens
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