Dr. Felipe Ricardo
Pouca gente sabe, mas existe um mecanismo legal chamado usucapião familiar. Ele permite que a pessoa que foi abandonada pelo cônjuge e permaneceu morando no imóvel por pelo menos 2 anos, sem oposição, em casa de até 250m², possa requerer a propriedade legal. É uma forma mais acessível, prática e menos custosa do que outros processos de aquisição, garantindo segurança e estabilidade para quem ficou. Esse direito foi criado para proteger quem, mesmo diante do abandono, manteve o esforço de cuidar
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