Lucio Mosquini
Projeto pautado! Mais uma vitรณria na defesa de quem planta e cria. Meu Projeto de Lei nยบ 2.898/2025 foi pautado para votaรงรฃo no Plenรกrio da Cรขmara dos Deputados. A proposta cria um regime especial de sanรงรตes para pequenos produtores rurais que produzem para a subsistรชncia. O objetivo รฉ garantir mais justiรงa e equilรญbrio, concedendo prazo para que o produtor possa realizar as adequaรงรตes necessรกrias antes da aplicaรงรฃo de penalidades mais severas. Quem vive da pequena produรงรฃo nรฃo pode ser trata
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