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A absolvição pelo Tribunal do Júri em casos de defesa legítima de terceiros é uma das expressões mais sensíveis da soberania popular. Quando um cidadão intervém para proteger alguém de uma agressão injusta, atual e iminente, a lei regular que ele pode agir para cessar o perigo — ainda que disso resulte a morte do agressor. O instituto está previsto no art. 25 do Código Penal: considerar-se em defesa legítima quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele agressão injusta.
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