Dalciana Paula Dalcin
Um imĂłvel recebido por doação pode ser penhorado por dĂvidas? A clĂĄusula de impenhorabilidade pode ser utilizada na doação de imĂłveis como instrumento de proteção patrimonial. Mas essa proteção nĂŁo Ă© absoluta. A natureza da dĂvida, o momento em que ela surgiu e as circunstĂąncias da transferĂȘncia do patrimĂŽnio podem influenciar a possibilidade de penhora. TambĂ©m existe uma diferença importante entre organizar legitimamente o patrimĂŽnio familiar e realizar uma doação
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