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rodrigocf.advogado
No regime de guarda compartilhada ou convivência regulamentada, cada genitor possui autonomia para conduzir a rotina da criança durante seu período de convívio. A intervenção judicial somente ocorre quando comprovado risco concreto à integridade física ou psicológica do menor, à luz do princípio do melhor interesse da criança (art. 227 da Constituição Federal e arts. 1.583 e 1.634 do Código Civil). Ciúmes, desconforto ou insatisfação com novo relacionamento do outro genitor, por si só, não ju... More